Soft law e princípios do Unidroit

sua aplicação e vantagens na utilização como instrumento técnico-jurídico

Por Isvaldo Lopes de Sales

Código do livro: 540073

Categorias

Hermenêutica, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O presente estudo busca analisar um tema que cada vez mais se destaca no campo da uniformização e da técnica legislativa, principalmente no âmbito do comércio internacional, o soft law, com ênfase em uma de seus mais notórios exemplos, os Princípios do UNIDROIT.

Inicialmente buscará um conceito de soft law através de análise história e de suas principais características; fixado o conceito, serão apresentados os Princípios do UNIDROIT e argumentar-se-á porque eles se tratam de um exemplo de soft law.

Em seguida será analisada como é aceita a aplicabilidade do soft law, com ênfase nos Princípios do UNIDROIT, como direito aplicável às relações comerciais internacionais, analisando-se a situação das cortes nacionais e da arbitragem, tanto no Brasil como no exterior. Ao final, o trabalho buscará demonstrar as vantagens do soft law e a conveniência de sua aplicação como direito aplicável aos contratos internacionais.

Características

ISBN 9786586507591
Número de páginas 69
Edição 1 (2023)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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