Análise jurídica dos Impactos do ICMS no preço do petróleo no Brasil

Por Anderson Jorge Dias Cordeiro e Pollyanna Santos Silva e Silva

Código do livro: 652463

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Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

A população foi severamente afetada com os aumentos exorbitantes dos combustíveis nos últimos anos. Para justificar, o governo federal tenta culpar a carga tributária, especialmente, em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), visto que, é de competência dos Estados. Por conta disso, já há Projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional, com o objetivo de reduzir/congelar esse imposto. A partir disso, levanta-se o questionamento, se realmente, é a incidência do ICMS, que impacta na elevação no preço do combustível. Utilizando-se o método científico dedutivo e como método procedimental as pesquisas bibliográfica e documental, tem como objetivo, demonstrar que o ICMS não é o responsável, unicamente, pelo alta dos preços dos combustíveis, e, como objetivos específicos, busca-se conhecer as peculiaridades do ICMS genérico e sobre o combustível, além de especificar a relação da Petrobrás com o preço do combustível e identificar a Política de Preços de Paridade Internacional no mercado doméstico. Concluiu-se, que, são outros fatores que impactam diretamente no mercado interno, no aumento desses preços, tais como o valor do dólar e o preço do barril no mercado internacional, já que o governo resolveu adotar Política de preços de paridade internacional ("PPI"), sem nenhum mecanismo que vise suavizar as flutuações dos preços dos combustíveis ou adote um fundo de estabilização.

Características

ISBN 9786598260095
Número de páginas 45
Edição 1 (2024)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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