O contrato de leasing entre empresários e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Por Leonardo Fadul Fernandes

Código do livro: 611984

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Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O objetivo da presente obra é o estudo acerca dos diversos conceitos de consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, tanto o conceito clássico como o por equiparação, fazendo a conexão com o contrato de leasing entre empresários para demonstrar, através do enquadramento do arrendatário no conceito de consumidor, a possibilidade do código em comento dirimir essa relação contratual, como forma de tornar a relação entre o arrendatário e o arrendador mais igualitária. Isso torna-se necessário pois o Código Civil quando trata da tutela comercial, que é a parte utilizada nessa relação quando o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável, não é suficiente para coibir as inúmeras atitudes abusivas que o arrendador comete.

Características

ISBN 9786550231507
Número de páginas 102
Edição 1 (2023)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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