A PROGRESSIVIDADE DO IPTU

O presente trabalho aborda a realidade em que vivemos, construída numa excessiva rapidez e desordenada urbanização municipal brasileira, ocorrendo sem edificação e infra-estrutura adequadas, reproduzindo injustiças e desigualdades profundas da sociedade. O estudo é feito de forma sistemática, observado todo o ordenamento jurídico, tendo como base a Constituição Federal de 1988. E, dentro desta é que se retirou o ponto de extrema relevância: o princípio universal da igualdade. Dessa forma, o Município deve buscar meios que possam minimizar as desigualdades decorrentes do modelo econômico vigente - é uma ação efetiva do ente autônomo por meio da tributação progressiva do IPTU. Enfim, a finalidade do presente trabalho é a melhoria da qualidade de vida da população local e, por conseguinte, nacional e intergeracional, tendo em vista a utilização de um instrumento - o IPTU progressivo.