A responsabilidade civil do estudante de IES pública por dano ao erário decorrente do abandono culposo ou do prolongamento indefinido do curso de graduação

Name: A responsabilidade civil do estudante de IES pública por dano ao erário decorrente do abandono culposo ou do prolongamento indefinido do curso de graduação
Author: Anderson Jorge Dias Cordeiro
ISBN: 9786598260002

Por Anderson Jorge Dias Cordeiro

Código do livro: 641420

Categorias

Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

A presente obra buscará demonstrar a plausibilidade jurídica do ajuizamento de ação ressarcitória pelo Estado-administração contra o estudante que, beneficiário de serviço público de educação superior, causa dano ao erário quando deixa culposamente de concluir sua graduação ou prolonga indefinidamente seu término, desperdiçando a verba pública empregada na sua formação acadêmica. Para isso levantará as teses da omissão culposa e do abuso de direito para enquadrar as situações em epígrafe na hipótese da responsabilidade civil por ato ilícito, concluindo pelo cabimento da pretensão indenizatória estatal.

Características

ISBN	9786598260002
Número de páginas	43
Edição	1 (2024)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

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