Princípios constitucionais balizadores do Direito Tributário com ênfase na imunidade tributária

Por Danilo Baudson Félix

Código do livro: 536955

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Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância dos princípios constitucionais voltados para área do Direito Tributário, bem como sua aplicabilidade no sistema republicano atual, expondo pontos importantes sobre a mutação de algumas diretrizes da nossa Carta Magna.

A pesquisa foi exclusivamente bibliográfica, com um inovador preceito inicial da historicidade de alguns princípios e explicando ainda como o Direito Tributário se tornou um dos principais ramos do direito que une a capacidade econômica do estado com o bom convívio da população brasileira.

Características

ISBN 9786586507607
Número de páginas 60
Edição 1 (2023)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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