O abuso da imunidade tributária

Name: O abuso da imunidade tributária
Author: Filipe Reis Caldas, Mirela Reis Caldas
ISBN: 9786586507843

Por Filipe Reis Caldas, Mirela Reis Caldas

Código do livro: 553489

Categorias

Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

Nesta obra, almejou-se discutir e delinear arquétipos das várias espécies constitucionais da imunidade tributária, tendo como parâmetro os preceitos sobre a configuração do abuso no exercício desse direito por certa parcela dos contribuintes.

Sendo assim, explicou-se o conceito de norma imunizante, passando por cada uma das imunidades, até chegar a seu abuso, usando como referência os direitos Tributário e Civil.

Percorreram-se, para tanto, reflexões sobre possíveis soluções para os problemas apontados na aplicação da norma pelos contribuintes, tendo em vista que cada imunidade carrega sua própria problemática e desdobramento no ordenamento jurídico brasileiro.

Características

ISBN	9786586507843
Número de páginas	80
Edição	1 (2023)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

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