aplicação da multa do artigo 523 §1º do NCPC ao processo constitucional do trabalho:

Name: aplicação da multa do artigo 523 §1º do NCPC ao processo constitucional do trabalho:
Author: Yasmin Almeida Barreto de Souza
ISBN: 9786550231606

tutela executiva laboral à luz da efetividade

Por Yasmin Almeida Barreto de Souza

Código do livro: 614386

Categorias

Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

No presente trabalho serão abordadas a norma jurídica, sua estrutura e importância no ordenamento, as lacunas do direito e suas espécies, sob a perspectiva da interpretação teleológica e à luz do princípio da efetividade a fim de demonstrar que a aplicação do artigo 523 §1º do NCPC (antigo 475-J) representa uma evolução necessária que permite a concreção da razoável duração do processo, celeridade, efetividade, e, sobretudo da dignidade da pessoa humana além de traduzir-se em uma perspectiva instrumental do próprio processo enquanto meio para alcançar a tutela jurisdicional.

Características

ISBN	9786550231606
Número de páginas	70
Edição	1 (2023)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

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