Análise dos diplomas acrescidos à Lei de Introdução às Normas do Direitos Brasileiro pela Lei 13.655/2018

Name: Análise dos diplomas acrescidos à Lei de Introdução às Normas do Direitos Brasileiro pela Lei 13.655/2018
Author: Thais Oliveira Onety
ISBN: 9786550231460

Por Thais Oliveira Onety

Código do livro: 610934

Categorias

Direito, Ciências Humanas E Sociais

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impressa

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Sinopse

O presente livro trata acerca das mudanças promovidas pela Lei n° 13.655/2018 no Decreto-Lei n° 4.657/42, conhecido como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aborda inicialmente o contexto no qual surgiu a referida inovação legal destacando a natureza, sobretudo, de direito público dos artigos por ela inseridos e, posteriormente, promove a análise específica desses e, também, trata sobre o Decreto Regulamentador n° 9.830/2019 o qual esmiuçou os conceitos trazidos pela referida Lei.

Características

ISBN	9786550231460
Número de páginas	40
Edição	1 (2023)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

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