Entre a Lei e a Interpretação

Name: Entre a Lei e a Interpretação
Author: Karlla Barros Spazapan
ISBN: 9786583104823

Limites da Discricionariedade no Planejamento Tributário

Por Karlla Barros Spazapan

Código do livro: 859907

Categorias

Direito Civil, Constituição, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

A obra “Entre a Lei e a Interpretação: Limites da Discricionariedade no Planejamento Tributário”, de Karlla Barros Spazapan, parte da percepção de que planejar tributos é um direito fundamental do contribuinte, mas que vem sendo tensionado por interpretações fiscais cada vez mais expansivas. A autora alia domínio técnico a preocupação com segurança jurídica para explicar quando – e até onde – o Fisco pode desqualificar arranjos lícitos sob alegação de “abusividade”.

Características

ISBN	9786583104823
Número de páginas	92
Edição	1 (2025)
Formato	16x23 (160x230)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Ahuesado 80g
Idioma	Português

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