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A Participação da Vítima no Processo perante o Tribunal Penal Internacional

Por Laura Costa

Código do livro: 833701

Categorias

Relações Internacionais, Internacional, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Esta página foi vista 159 vezes desde 25/06/2025
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Sinopse

A obra “A Participação da Vítima no Processo perante o Tribunal Penal Internacional” da autora Laura Costa apresenta uma análise minuciosa de como o Estatuto de Roma reposiciona a vítima no centro do Direito Penal Internacional, articulando teoria, prática e pro- postas de reforma para alcançar uma justiça verdadeiramente restaurativa. Com base em sólida pesquisa bibliográfica, exame de casos paradigmáticos e diálogo constante com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a autora demonstra que a efetiva participação da vítima é condição indispensável para legitimar o TPI e fortalecer os sistemas globais de proteção aos direitos humanos.

Características

ISBN 9786583104731
Número de páginas 221
Edição 1 (2025)
Formato 16x23 (160x230)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Português

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