Responsabilidade administrativa em matéria ambiental

Name: Responsabilidade administrativa em matéria ambiental
Author: Anderson Barreto Arruda
ISBN: 9786550232412

Por Anderson Barreto Arruda

Código do livro: 670925

Categorias

Direito, Ciências Humanas E Sociais

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impressa

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Sinopse

A presente obra busca investigar as principais características da responsabilidade administrativa em matéria ambiental, principalmente no que se refere ao alcance da responsabilidade do agente infrator, tendo em vista a desarmonia doutrinária sobre o tema. A pesquisa tomou por base o exercício do poder de polícia exercido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; órgão ambiental de excelência no país.

Características

ISBN	9786550232412
Número de páginas	101
Edição	1 (2024)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

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