Responsabilidade administrativa em matéria ambiental

Por Anderson Barreto Arruda

Código do livro: 670925

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Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

A presente obra busca investigar as principais características da responsabilidade administrativa em matéria ambiental, principalmente no que se refere ao alcance da responsabilidade do agente infrator, tendo em vista a desarmonia doutrinária sobre o tema. A pesquisa tomou por base o exercício do poder de polícia exercido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; órgão ambiental de excelência no país.

Características

ISBN 9786550232412
Número de páginas 101
Edição 1 (2024)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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