O processo legislativo de atualização do Marco Legal do Saneamento Básico:

Name: O processo legislativo de atualização do Marco Legal do Saneamento Básico:
Author: Anderson Barreto Arruda
ISBN: 9786550232467

O Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, transformado na Lei 14.026, de 2020

Por Anderson Barreto Arruda

Código do livro: 672586

Categorias

Direito Educacional E Legislação, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O livro oferece um relato do processo legislativo que culminou na promulgação da Lei nº 14.026, de 2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil. O livro defende a importância da análise da intenção do legislador e do contexto histórico em que uma norma foi sancionada para a interpretação e aplicação do Direito.

Características

ISBN	9786550232467
Número de páginas	104
Edição	1 (2024)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

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