Os princípios são enunciações normativas de valor genérico, contêm relatos com maior teor de abstração, não especificam a conduta a ser seguida, e incidem sobre uma pluralidade de situações. Enquanto as regras ou são válidas e se aplicam e não se aplicam, nos princípios a incidência não pode ser posta nestes termos de validade ou invalidade, mas sim a do peso de sua importância.
Número de páginas | 219 |
Edição | 1 (2024) |
Formato | A4 (210x297) |
Acabamento | Brochura s/ orelha |
Tipo de papel | Offset 80g |
Idioma | Esperanto |
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