Princípios Constitucionais expressos da Administração Pública

O objetivo do presente estudo foi de estudar o instituto da licitação. O cenário social, político e econômico hodierno do país se encontra turbulento, a corrupção, crise financeira e a situação governamental criou um ambiente de insegurança jurídica para a gestão e crescimento da Administração Pública. Neste momento atual, lamentavelmente, as licitações e contratos administrativos estão fragilizados, o que gera um enorme desafio ao gestor público administrar os órgãos públicos de forma que seja possível gerir os recursos escassos e ao mesmo tempo de prestar serviços de qualidade aos cidadãos. Não obstante, apesar desta situação, deve a gestão pública, obedecendo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, devem contratar na melhor forma possível. O Estado descrito na Constituição é virtualmente perfeito e efetivamente o será se sua atuação operar-se tal como definida pelas normas constitucionais, tarefa que cabe exclusivamente aos seus agentes. O Estado, a rigor, não falha, quem falha são os seus agentes, ora deliberadamente, ora por despreparo, incúria ou açodamento. A vantagem aludida pela Lei de Licitações destina-se a orientar o Administrador Público na seleção de uma proposta mais vantajosa no sentido de beneficiar a Administração Pública e, consequentemente, o administrado.