O sistema de justiça na proteção da criança e adolescente

O presente estudo abordará a rede de proteção à criança e adolescente que sofre ameaça de morte. A relevância da pesquisa se dá em função do alto índice de mortalidade infanto-juvenil e a abordagem dos fatores dentro do Código Penal para combater e reprimir à violência letal realizado pela atuação do Programa de Proteção as Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Apesar de todos os suportes para garantir os direitos da criança e do adolescente, as estatísticas ainda demonstram alto índice de letalidade contra esta parcela da população e pontua como sendo um grave problema social, que envolve questões complexas que necessitam de ações que integram os órgãos públicos, que visam não só a proteção mais a prevenção e o diagnóstico das causas da violência.