O estudo tem como objetivo principal o estudo da eutanásia como direito à morte digna, através da análise dos princípios garantidos na Constituição Federal, bem como os assuntos relacionados a ela na questão legal. Analisando o conceito e histórico da eutanásia bem como outras formas de terminar a vida como a ortotanásia, distanásia e o suicídio assistido. Abordando a ausência de previsão legal do instituto da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro. Com a finalidade de abordar a Eutanásia com o viés principal no ordenamento jurídico, ou seja, posicionar o espaço que a eutanásia ocupa na criminologia.
ISBN | 9786553000216 |
Número de páginas | 51 |
Edição | 1 (2025) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabamento | Brochura c/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 80g |
Idioma | Português |
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