JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Código do livro: 642860

Categorias

Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O Código de 1973, em seu art. 1°, admite expressamente duas espécies de jurisdição: contenciosa e voluntária. O novo CPC não repete essa dicotomia, tanto que, no art. 16 estabelece que ‘a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código’.

Características

Número de páginas	316
Edição	1 (2024)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Esperanto

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Fale com o autor

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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