COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Código do livro: 671359

Categorias

Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O art. 188 do CPC enuncia que o conteúdo do ato processual é mais relevante do que sua forma, tal qual o art. 154 do CPC/73. O novo CPC, destarte, continua a consagrar o princípio da liberdade dos atos processuais.

A LC 80/94 prevê que o defensor público tem o dever de recorrer sempre que encontrar algum fundamento na lei, na jurisprudência ou na prova dos autos.

Características

Número de páginas	498
Edição	1 (2024)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Capa dura
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Esperanto

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Fale com o autor

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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