As reformas legislativas atuais traçam novo paradigma processual com vistas para a efetividade, segurança jurídica, tempestividade e atendimento das atribuições de cada órgão, no entanto sabe-se que essas mudanças não são capazes de resolver por completo os problemas do sistema jurídico processual, mas aplacam significativamente parte dos males que o acometem.
Número de páginas | 214 |
Edição | 1 (2024) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabamento | Brochura c/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 80g |
Idioma | Esperanto |
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