O presente trabalho analisa a responsabilidade tributária do sócio quanto ao adimplemento das obrigações tributárias devidas pela sociedade empresaria. Aponta as bases legais para a sua aplicação no sistema fiscal brasileiro, apresentando os desdobramentos legais da norma contida no art. 135, III, do CTN. Analisa a evolução do pensamento doutrinário sobre a responsabilidade dos sócios administradores, discorrendo sobre os pontos de divergência quanto a sua classificação diante do cenário atual, assim como analisa a evolução do pensamento jurisprudencial sobre o tema, apresentando visão detalhada sobre o entendimento vigente do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, apresenta a dissolução irregular da pessoa jurídica como a forma mais recorrente de aplicação do regramento previsto no art. 135, III, do CTN.
ISBN | 9786550230838 |
Número de páginas | 73 |
Edição | 1 (2023) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabamento | Brochura c/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 80g |
Idioma | Português |
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