A INTERVENÇÃO JUDICIAL NAS DECISÕES INTERNAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Name: A INTERVENÇÃO JUDICIAL NAS DECISÕES INTERNAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Author: PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES
ISBN: 9788568154649

Por PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES

Código do livro: 212529

Categorias

Ciência Política, Ciências Humanas E Sociais, Direito, Direito Civil, Eleições, Partidos Políticos

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Sinopse

Pretende a presente obra analisar a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nas decisões internas dos Partidos Políticos, respeitando-se a estrutura normativa para eles erigida no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Integra o presente estudo, porquanto elemento intrínseco, a análise jurisprudencial de casos concretos submetidos a julgamento, que permitiram não apenas à Justiça Eleitoral (Especializada), mas à Justiça Comum, ambas capitaneadas pelo Supremo Tribunal Federal, o real enfrentamento da questão.

Características

ISBN	978-85-68154-64-9
Número de páginas	206
Edição	1 (2016)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

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1 comentários

Samuel Marini - ArteSam

Quarta | 06.07.2016 às 19h07

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