A análise econômica do direito aplicada ao controle de políticas públicas

Name: A análise econômica do direito aplicada ao controle de políticas públicas
Author: Ana Paula Martinho Saltão
ISBN: 9786550231675

a efetivação de direitos fundamentais sob um viés consequencialista

Por Ana Paula Martinho Saltão

Código do livro: 614698

Categorias

Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O estudo busca apreciar contribuições da importação da análise econômica do direito, especialmente do consequencialismo, mediante exame de novidades legislativas e decisões judiciais. Com isso, visa apresenta-la como uma alternativa ao atual estado de excesso de judicialização de políticas públicas, alicerçado em uma supervalorização pós- positivista dos princípios com vistas à efetivação de direitos fundamentais. Abrange, ainda, alguns dos desafios que o método tem a enfrentar até alcançar maior solidez no direito brasileiro.

Características

ISBN	9786550231675
Número de páginas	43
Edição	1 (2023)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

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