UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS NOS UNIFORMES DOS POLICIAIS MILITARES

Há uma grande discussão sobre a criação de sistemas que possam monitorar a

execução do policiamento, garantindo que os profissionais não cometam abusos e

que garantam a segurança dos próprios policiais, quanto a falsas denúncias de abuso

de autoridade e queixas de excesso nos casos em que é necessário o uso de força,

nos casos de resistência à prisão. Este estudo procurou responder o seguinte

problema: a implantação de câmeras em viaturas e fardamentos dos policiais militares

trará benefícios por videomonitoramento das ações nas atividades operacionais? A

hipótese levantada foi que, com a instalação de câmeras, tanto em viaturas como

acopladas nos uniformes dos policiais militares poderá proporcionar segurança no

trabalho operacional, mas será necessário ter a segurança jurídica quanto a produção

de imagens e o não comprometimento da discricionaridade da ação de polícia. O

objetivo geral deste estudo foi avaliar a viabilidade de instalação de câmeras em

viaturas e fardamentos de policiais militares durante a realização das atividades de

policiamento ostensivo, e quais os benefícios e desvantagens do uso de tal tecnologia

na visão dos estudiosos sobre a temática. Metodologicamente, a abordagem do

problema a pesquisa foi qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, com base

na doutrina, legislação e jurisprudências sobre a temática. Do que foi analisado, há

um direcionamento de opinião a favor da implantação deste recurso, mas deve se

analisar os devidos ajustes juríd