Tributo confiscatório

Name: Tributo confiscatório
Author: Rodrigo Alexandre Benetti
ISBN: 9786500753462

Sua caracterização no Brasil

Por Rodrigo Alexandre Benetti

Código do livro: 572754

Categorias

Constitucional, Conflito De Leis, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O objetivo deste livro é aprofundar uma discussão teórica sobre os limites do poder tributante no Brasil. Para isso, a pesquisa debruçou-se sobre a legislação brasileira que regula as limitações ao poder de tributar expressos em regras e princípios, em especial para a sua proteção constitucional contra tributos com efeito de confisco. Por conseguinte, as espécies tributárias foram submetidas ao crivo de uma proposta de análise pretensa a deslindar suas eventuais configurações que possam apresentar potenciais efeitos abusivos para os contribuintes.

Características

ISBN	9786500753462
Número de páginas	155
Edição	1 (2021)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Estucado Mate 90g
Idioma	Português

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