Sistema Prisional Brasileiro:

violações a direitos do preso e estado de coisas inconstitucional

Por Caíque José Clementino de Alcântara

Código do livro: 677757

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Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

Os Direitos Humanos constituem o conjunto de garantias fundamentais para a realização de uma vida digna a todos os indivíduos. Todas as pessoas devem ter esses direitos assegurados, a partir de seu nascimento, para possuir as condições mínimas necessárias para ter uma vida de qualidade. Porém, sabe-se que ainda existem sérias violações a essas garantias essenciais. Quando se adentra no sistema prisional do Brasil, encontra-se uma série de transgressões à dignidade humana e à vida. O histórico desse sistema, narra os acontecimentos desumanos e brutais, ocorridos nas unidades carcerárias do país, além das circunstâncias miseráveis as quais os internos estão submetidos. Esse problema é produto do descaso das autoridades competentes e do Estado brasileiro, que ignoram o fato de que os presidiários também são seres humanos, e necessitam de um mínimo de dignidade. Dessa forma, não há como efetivar a ressocialização dos presos. Sendo assim, deve-se buscar a reinserção dos presos por meio de uma política penitenciária, que objetive a reabilitação dos sujeitos apenados onde estes possam, quando cumprirem a pena, serem restabelecidos ao meio social, e consigam se realizar profissionalmente, tendo em vista a cidadania. Em virtude do que foi tratado acima, o presente artigo tem como metodologia, a análise bibliográfica de diversos artigos científicos, de sites de órgãos que tratam dos direitos humanos, e a avaliação do filme "O Prisioneiro da Grade de Ferro", de Paulo Sacramento. Por fim, é apresentado a realidade do sistema prisional do Brasil, os dispositivos que asseguram os direitos essenciais à vida digna, as violações cometidas nas unidades carcerárias, os casos que levaram o Brasil à responder perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e as conclusões tiradas a partir do estudo, para se aproximar de um modelo de prisão que promova, de fato, a ressocialização dos internos.

Características

ISBN 9786550232559
Número de páginas 41
Edição 1 (2024)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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