Sistema brasileiro de precedentes judiciais

MARCELO LAMY

Advogado e Consultor Jurídico (Lamy & Oliveira Sociedade de Advogados). Bacharel em Ciências Jurídicas pela UFPR (1992). Mestre em Direito Administrativo pela USP (2001). Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP (2008). Pós-doutorando do PPG em Políticas Públicas em Saúde (FIOCRUZ/Brasília) e do PPG em Jurisdição Constitucional e Novos Direitos da UFBA. Professor Permanente e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Direito da Saúde, e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília - UNISANTA. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq\UNISANTA "Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Jurídica da Saúde". Diretor Geral do Observatório dos Direitos do Migrante (UNISANTA). Coordenador do Laboratório de Políticas Públicas (UNISANTA). Professor da Faculdade de Direito ESAMC-Santos. Defensor dativo no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Fundador do Centro de Pesquisa "Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC". Editor-Chefe da Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC. ResearcherID: H-5424-2015. ORCID ID: http://orcid.org/0000-0001-8519-2280

DANILO DE OLIVEIRA

Professor permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília – UNISANTA. Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPq “Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Jurídica da Saúde”. Professor e Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Produção Científicas do Curso de Direito da UNISANTA. Doutor e Mestre em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Líder do Polo de Santos da Comissão Estadual de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP. Coordenador da 2ª Região da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB-SP. Coordenador do Observatório da Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da OAB-SP. Conselheiro Editorial da Revista Brasileira de Direito Constitucional.