Reforma Tributária nos Municípios

Quase tudo que se escreve sobre a reforma tributária parte de cima — da União, da empresa, do imposto que nasce. Quase nada parte de onde a reforma de fato chega: o município.

Este livro inverte o ponto de observação. Olha a EC 132/2023 e as Leis Complementares 214/2025 e 227/2026 de baixo para cima — de onde a mudança dói — e entrega ao gestor três coisas: o fundamento (o que mudou e por quê), o método (como adequar o Código Tributário Municipal, tributo a tributo) e o instrumento (minutas comentadas artigo a artigo).

Não promete fórmula. Mostra a reforma como ela é para quem administra a ponta: um redesenho que não é neutro, no qual o município é o ente mais exposto — e o que mais tem a ganhar com a organização. Um guia de doutrina, método e minutas para adequar o Código Tributário Municipal com segurança jurídica e defensabilidade perante o controle externo.