Reforma trabalhista:

Name: Reforma trabalhista:
Author: Lívia Amorim Castellan
ISBN: 9786553001305

honorários advocatícios sucumbenciais e a inafastabilidade do acesso à justiça

Por Lívia Amorim Castellan

Código do livro: 945780

Categorias

Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O presente estudo visa discorrer acerca de particularidades trazidas pela Reforma Trabalhista que impactaram diretamente o processo do trabalho e influenciaram no acesso à justiça dos trabalhadores, principalmente os hipossuficientes. Se dará enfoque nas barreiras econômicas estabelecidas pela reforma no sistema jurídico brasileiro, pormenorizando o estudo do art. 791-A, que autoriza o desconto no crédito percebido pelo beneficiário da gratuidade de justiça para o pagamento de honorários sucumbenciais. Dito isso, buscar-se-á analisar o confronto da principiologia do direito do trabalho com intuito de averiguar se o mencionado dispositivo constitui barreira para o acesso à Justiça do Trabalho.

Características

ISBN	9786553001305
Número de páginas	44
Edição	1 (2026)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

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