PROJETO AGROEXTRATIVISTA E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS COMUNS NA VÁRZEA AMAZÔNICA

É com prazer que cumprimos a honrosa missão de prefaciar o livro dos pesquisadores Shaji Thomas, Oriana Almeida e Elysângela Sousa Pinheiro, intitulado Projeto Agroextrativista e Gestão Participativa dos Recursos Comuns na Várzea Amazônica.

Com esta obra, em tema tão relevante, os pesquisadores nos apresentam o resultado de ampla pesquisa realizada na região Oeste do Pará, dedicando atenção às comunidades de várzea do Baixo Amazonas e às estratégias coletivas de gestão dos bens comuns. Para tanto, os pesquisadores tomam como elemento catalisador o modelo de regularização fundiária expresso pelos Projetos de Assentamento Agroextrativista, apresentados como modelo especial de acesso à terra, e voltados à necessidade de integração das agendas sociais e ambientais no Brasil.

Neste contexto, os pesquisadores delineiam como objetivo primaz da pesquisa a análise dos impactos trazidos por este modelo de assentamento na forma de gestão dos recursos comuns de comunidades situadas na várzea do Baixo Amazonas, segundo diferentes níveis de organização institucional existentes em cada região.

O destaque para o cenário da várzea merece ser ressaltado, tendo em vista tratar-se, em geral, de um dos espaços amazônicos mais simbólicos da região, marcado pela função socioambiental, todavia, reiteradamente ignorados pelas políticas públicas e mesmo pelo Direito Agrário e Ambiental.

A obra traça um percurso científico de grande relevância ao percorrer a análise histórica da gestão dos recursos comuns, desde a reflexão da tragédia dos comuns até a proposta de governança interativa dos recursos comuns, aproximando-se da realidade dos povos e comunidades tradicionais, não apenas na Amazônia, mas presentes em todo o mundo.

A aproximação necessária com as questões até hoje irresolutas sobre o regime jurídico da várzea é uma das contribuições de grande relevância que encontramos na pesquisa ora publicada e que nos permite colher subsídios relevantes para o tratamento jurídico e social do tema.

Posteriormente, a obra apresenta uma ampla compreensão da gestão dos recursos naturais de várzea, oferecendo-nos a várzea como um local de produção e reprodução econômica, social, ambiental e cultural, muitas vezes ignorado.

É neste caminhar que os impactos da criação e implantação dos PAE na Várzea do Baixo Amazonas são avaliados, abordando seus pressupostos, sua caracterização, as políticas públicas e os desafios encontrados, até culminar como a reflexão sobre o futuro dos PAE objeto de estudo.

Temos aqui, portanto, uma abordagem científica de enorme relevância para o contexto amazônico, mas também nacional, oferecendo um olhar qualificado sobre uma das políticas públicas recentes no Estado brasileiro, criadas num contexto de ansiedade pelo avanço em políticas públicas reais de sustentabilidade de justiça social.

O olhar sensível dos autores nos apresenta também uma opção de postura científica necessária que utiliza a academia como caixa de ressonância da defesa de Direitos Humanos, em especial os socioambientais.

Eliane Cristina Pinto Moreira

Promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Pará

e professora da Universidade Federal do Pará