Os efeitos da rescisão do acordo de colaboração premiada

A obra discute os efeitos da rescisão dos acordos de colaboração premiada firmados entre o Ministério Públicos e os indiciados. O tema se justifica, na medida em que o colaborador ao descumprir o acordo deve ter ciência de todos seus efeitos previamente, proporcionando-lhe segurança jurídica ao realizar sua conduta, e possibilitando que lhe sejam aplicadas as sanções previstas com segurança pelo Poder Judiciário. Para perquirir tal objetivo é necessária a discussão sobre a natureza jurídica do acordo de colaboração premiada, diferenciando-se a hipótese de rescisão, das hipóteses de retratação e anulação. Com este trabalho espera-se elucidar a natureza negocial processual e contratual dos acordos de colaboração premiada, permitindo-se entender que a rescisão tem como principais efeitos a perda de todos os benefícios pelo colaborador, e a possibilidade do uso das provas por ele trazidas contra si, não impedindo, por outro lado, a propositura de novo acordo pelo Ministério Público.