O elefante branco da praia:

direito à paisagem e o caso do embargo do Hotel BRA em Natal/RN

Por Lara Caldas Batista Teixeira

Código do livro: 591812

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Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O presente trabalho tem por objetivo compreender quais são os fundamentos, potenciais e limites dos mecanismos estatais úteis à proteção do direito à paisagem, observando os instrumentos que o Estado, representado pelas três esferas de poder, dispõe para alcançar esta finalidade. Para direcionar a análise a um recorte geográfico específico, foi realizado um estudo de caso concreto levantado a partir do exame da Ação Civil Pública que discute a regulamentação do Hotel BRA da Via Costeira do município de Natal/RN, embargado a partir do ano de 2005 por violar legislação urbanística. Os resultados obtidos demonstraram a ocorrência de falhas na atuação tanto administrativa quando judiciária neste caso, malgrado o consistente conjunto de normas federais, estaduais e municipais que versam sobre a paisagem e garantem sua preservação. Verificou-se que este incidente comprova a fragilidade do direito à paisagem, devido à maneira displicente com a qual o Estado lida com esta garantia, inclusive quando ela pode servir de embaraço aos interesses do capital privado.

Características

ISBN 9786550231262
Número de páginas 84
Edição 1 (2023)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Colorido
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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