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O Controle de Convencionalidade da Reforma Trabalhista de 2017 pelo Congresso Nacional

Por Daniel Cavalcanti Magalhães

Código do livro: 684153

Categorias

Constitucional, Conflito De Leis, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Esta página foi vista 258 vezes desde 01/06/2024
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Sinopse

"O Controle de Convencionalidade da Reforma Trabalhista de 2017 pelo Congresso Nacional", de Daniel Cavalcanti Magalhães, é uma análise perspicaz e detalhada sobre como as alterações introduzidas na legislação trabalhista brasileira em 2017 se alinham com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Esta obra, que origina do Mestrado em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN), explora o conceito de controle de convencionalidade, uma ferramenta legal que avalia a compatibilidade das leis nacionais com as obrigações internacionais do país.

Características

ISBN 9786583104007
Número de páginas 172
Edição 1 (2024)
Formato 16x23 (160x230)
Acabamento Capa dura
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Português

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