O abandono de lar e o usucapião pró-moradia:

Name: O abandono de lar e o usucapião pró-moradia:
Author: Marcelo Luiz Moura Mangabeira
ISBN: 9786550232092

o renascimento da inconstitucional culpa conjugal

Por Marcelo Luiz Moura Mangabeira

Código do livro: 661995

Categorias

Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O presente trabalho tem por finalidade analisar de forma geral o instituto da usucapião sob o aspecto material e principalmente tratar dos requisitos da usucapião familiar, mormente o polêmico abandono de lar, haja vista o mesmo trazer à tona algo que para doutrina e jurisprudência após a edição da EC 66/2010 já havia sido consolidado, que é a impossibilidade de se discutir a culpa pelo fim do relacionamento. Tal requisito também pune financeiramente o cônjuge que do lar tenha saído nos termos do Código Civil, não levando em conta o estabelecido anteriormente no pacto antenupcial, causando assim grande insegurança jurídica.

Características

ISBN	9786550232092
Número de páginas	137
Edição	1 (2024)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

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