Noções introdutórias sobre a fenomenologia do planejamento tributário no Brasil

No presente trabalho, procurou-se compilar as plúrimas definições que envolvem a temática do planejamento tributário, almejando estabelecer uma uniformidade conceitual. Estabilizando o campo conceitual, objetivou-se reconstruir a interpretação das principais controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais que são geradas pela difusão dos argumentos e teorias defendidos pelo Fisco na ânsia da desconsideração das operações negociais praticadas pelos contribuintes com o objetivo de suportar uma menor carga tributária, pela postura de intolerância ao planejamento tributário, utilizando-se da pesquisa no modelo científico, qualitativo de investigação, com base na doutrina pátria, no ordenamento positivo e dos princípios que cercam a matéria.