Manual de Normas Extrajudiciais de Minas Gerais

Seja bem-vindo ao "Livro II - Dos Tabelionatos de Notas", uma obra essencial organizada pelo Professor Eduardo Machado, desenhada para transformar a complexidade da legislação cartorária em conhecimento prático e acessível.

O Tabelionato de Notas é o coração da formalização da vontade das partes e o guardião da fé pública. Seu papel é crucial para conferir autenticidade, segurança e eficácia a atos e negócios jurídicos, como compra e venda de imóveis, doações, testamentos, procurações e inventários extrajudiciais. Em Minas Gerais, a precisão e o rigor na lavratura de um ato são regidos por normas detalhadas que buscam evitar litígios futuros. Este guia foi elaborado para ser o seu mapa de navegação segura por essas regras.