Manual da LGPD - Volume 1

Da evolução histórica às bases legais e à proteção de crianças e adolescentes.

Por RAFAEL MIRANDA

Código do livro: 1077516

Categorias

Educação / Administração, Direito Civil, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Direito, Administração

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Sinopse

Domine a LGPD da fundamentação à prática com uma obra completa e indispensável.

O Volume I do Manual da LGPD é o guia definitivo para profissionais do direito, DPOs, gestores e estudantes que buscam segurança jurídica na era digital.

Esta 1ª edição (2026) conecta os conceitos normativos aos grandes desafios tecnológicos atuais, como a inteligência artificial, a vigilância algorítmica e a economia de dados.

O que você encontrará nos Capítulos 01 a 08:

- Evolução e Gerações da Lei: Da privacidade clássica às modernas normativas de quarta geração.

- Fundamentos e Objetivos: Aprofundamento na autodeterminação informativa, dignidade humana e direitos fundamentais.

- Conceitos-Chave: Análise detalhada de dados pessoais, dados sensíveis, biometria, Privacy by Design, RIPD e agentes de tratamento.

- Aplicação e Princípios: O eixo da justiça, transparência, segurança e prestação de contas (accountability).

- Bases Legais (Comuns e Sensíveis): Estudo crítico e aprofundado do consentimento, legítimo interesse e demais hipóteses de licitude.

- Proteção de Menores: Foco no melhor interesse de crianças e adolescentes e nas regras do ECA Digital.

Repleto de recursos visuais didáticos, esquemas estruturados e rica jurisprudência nacional e comparada, como o RGPD europeu, este livro equilibra a defesa intransigente da privacidade com o estímulo à inovação e aos negócios, constituindo-se como uma ferramenta essencial para navegar com segurança no ecossistema da proteção de dados.

Características

ISBN 9786502494998
Número de páginas 691
Edição 1 (2026)
Formato 16x23 (160x230)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Português

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