Lei Orgânica da Assistência Social comentada artigo por artigo

Name: Lei Orgânica da Assistência Social comentada artigo por artigo
Author: Fabiana Fernandes de Godoy
ISBN: 9786599249709

Por Fabiana Fernandes de Godoy

Código do livro: 340368

Categorias

Ciências Humanas E Sociais, Direito, Guias De Estudo, Deficientes, Direitos Civis, Estudo Das Crianças

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Sinopse

De acordo com os dados do IBGE, quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, têm algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou deficiência mental / intelectual.

Ainda de acordo com o IBGE, 54,8 milhões de brasileiros estão abaixo da linha da pobreza.

Não é necessário ser expert em matemática/estatística para constatar a infinidade de pessoas que fazem jus a alguma forma de atendimento socioassistencial, razão pela qual tanto os operadores do Direito quanto os profissionais que atuam junto aos vulneráveis, devem conhecer as especificidades da Assistência Social.

Esta obra comenta a Lei Orgânica da Assistência Social em uma linguagem objetiva, colecionando as informações necessárias para a preservação da dignidade de grande parcela da população brasileira.

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Características

ISBN	978-65-992-4970-9
Número de páginas	91
Edição	1 (2020)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

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Fabiana Fernandes de Godoy

Fabiana Fernandes de Godoy é Procuradora Municipal com mais de 20 anos de experiência em Direito Público. Atuou junto à Execução Fiscal no Município de Bauru sendo responsável pela cobrança dos “Grandes Loteadores” do Município. Atuou, também, junto a PPI – Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Mobiliário - sendo responsável pela análise de questões relacionadas aos bens públicos. Na PPI integrou algumas comissões, como a Comissão de Dação em Pagamento e a Comissão de Hortas Públicas. Atualmente integra o quadro da Procuradoria Consultiva do Município, onde é responsável pela análise jurídica (emissão de pareceres) relacionados a servidores públicos e contratos administrativos, derivados ou não de licitações.

Além de Procuradora Municipal, Fabiana Fernandes de Godoy é advogada, professora e autora de diversos livros jurídicos. Pós graduada em Direito Civil, Processo Civil, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito Administrativo.

Antes de atuar no Poder Executivo Municipal, a autora foi Procuradora Legislativa, já tendo sido aprovada em mais de 10 concursos jurídicos, inclusive em 1o lugar.

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