Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011:

o Estatuto estadual da igualdade racial do Rio Grande do Sul

Por Claudete I. Kronbauer; Nayara Beatriz B. Ferreira; François Silva Ramos; Euseli dos Santos; Reginaldo A. C. de Souza

Código do livro: 477283

Categorias

ética, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Educação, Direito

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Sinopse

No Brasil a população negra representa a maior parcela dos cidadãos. Nada menos que 56% dos 212 milhões de habitantes. Contudo, não é a superioridade numérica que determina esta ser a mais vitimada quando o assunto é a vulnerabilidade socioeconômica e a discriminação cultural.

A cor da pele e um discurso de superioridade do colonizador europeu são os elementos basilares de um processo histórico de discriminação e preconceito contra as matrizes culturais africanas no Brasil.

As manifestações identitárias e o tratamento que recebem ao longo da história nacional é um bom exemplo dos impactos da alienação promovida pelo regime escravocrata introduzido pelo colonizador português por intermédio de discursos e ações estruturados no ideário eurocentrista de dominação.

A capoeira, por exemplo, hoje reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial da Humanidade, sofreu muito preconceito pelo fato de ter sido desenvolvida por escravizados e praticada inicialmente nas senzalas.

Rotulada como como uma forma de manifestação da marginalidade a capoeira foi criminalizada pelo Código Penal de 1890, uma situação que perdurou até 1937.

Neste livro, os autores promovem uma análise da Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, que instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial no Rio Grande do Sul e suas possíveis contribuições para o combate à discriminação e ao preconceito naquela unidade federativa.

Características

ISBN 9786500477252
Número de páginas 104
Edição 1 (2022)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Ahuesado 80g
Idioma Português

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Fale com o autor

Claudete I. Kronbauer; Nayara Beatriz B. Ferreira; François Silva Ramos; Euseli dos Santos; Reginaldo A. C. de Souza

Pós-doutorado em Psicologia pela Universidad Kennedy (2019). Doutor em Ciências da Educação pela Universidad Internacional Tres Fronteras (2016). Mestre em Educação pela Universidade de Uberaba (2012). Recebeu os títulos de Doutor Honoris Causa em Ciências Jurídicas da Emill Brunner World University (EBWU -2020) e Doutor Honoris Causa em Direitos Sociais e Humanitários pelo Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos (2020). Especialista em Educação Ambiental (FAZU-2000), Direito Educacional (CEUCLAR-2007), Direito do Trabalho (UNIP-2011), Direito Administrativo (FACEL - 2017), Direito Empresarial (FACEL - 2017), Direito Penal e Processual Penal (Faculdade Futura - 2018), Filosofia e Sociologia (Faculdade Futura - 2018), Etnologia Indígena (Faculdade Dom Alberto, 2020) e Educação em Direitos Humanos, diversidade e questões étnico-sociais ou raciais (Faculdade Dom Alberto, 2021). MBA em Controladoria e Finanças (Faculdade Futura - 2019). Possui graduação em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo (1999) e Direito (2006), ambas pela Universidade de Uberaba, Formação Pedagógica em Pedagogia (Faculdade Ideal - 2017) e Licenciatura em História (Faculdade Unyleya – 2021). Professor na Faculdade Presidente Antônio Carlos (FUPAC/UNIPAC-Uberaba), onde leciona para os cursos de Direito, Administração, Ciências Contábeis, Logística e Gestão Comercial. Acadêmico Imortal titular da cadeira 90 da Confederação de Ciências Letras e Artes do Brasil CONCLAB.

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