Lei de Execução Fiscal Comentada

Name: Lei de Execução Fiscal Comentada
Author: Raphael Funchal Carneiro

Atualizada de acordo com o novo Código de Processo Civil

Por Raphael Funchal Carneiro

Código do livro: 199768

Categorias

Ciências Humanas E Sociais, Direito, Processo Civil, Regras Do Tribunal, Tribunais

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Sinopse

O livro analisa cada um dos artigos da lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, expondo os entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores. O texto é simples e interpretado à luz da Constituição Federal de 1988, abordando as modificações legislativas introduzidas pela lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014 e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015).

Características

Número de páginas	493
Edição	5 (2026)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 90g
Idioma	Português

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Raphael Funchal Carneiro

Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós-graduado em direito tributário.

Raphael Funchal Carneiro: http://raphaelfunchalcarn.wixsite.com/raphaelcarneiro

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