Lei de Execução Fiscal Comentada

Atualizada de acordo com o novo Código de Processo Civil

Por Raphael Funchal Carneiro

Código do livro: 199768

Categorias

Ciências Humanas E Sociais, Direito, Processo Civil, Regras Do Tribunal, Tribunais

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Sinopse

O livro analisa de forma sistemática cada um dos artigos da lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, expondo de forma didática a sua aplicação no dia a dia forense. O texto é eminentemente prático e interpretado à luz da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, abordando-se as modificações legislativas introduzidas pela lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014 e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015).

Características

Número de páginas 475
Edição 4 (2021)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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Fale com o autor

Raphael Funchal Carneiro

Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós-graduado em direito tributário.

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