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Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD

A Inconstitucionalidade da Alíquota Progressiva

Por Antônio Augusto Avila Cunha

Código do livro: 214006

Categorias

Administração, Direito, Bancário, Constitucional, Consumidor

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Esta página foi vista 1758 vezes desde 25/07/2016
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Sinopse

A presente obra tem por objetivo tratar sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, realizando uma abordagem acerca das disposições constantes no Código Tributário Nacional e aprofundando seus estudo sobre o referido imposto no Estado do Rio Grande do Sul, analisando, ainda, a inconstitucionalidade da progressividade da alíquota, prevista na Lei Estadual nº 8.821/89 - RS.

Características

Número de páginas 24
Edição 1 (2016)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Colorido
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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Fale com o autor

Antônio Augusto Avila Cunha

Advogado, membro da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS, pós graduando em Direito Tributário

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1 comentários
Samuel Marini - ArteSam
Terça | 26.07.2016 às 16h07
Olá Antônio, tudo bem? Faço serviço de conversão epub, solicitação de ISBN, providência de ficha catalográfica, revisão, book trailer, e outros.. Caso tenha interesse, fale comigo. Meu site - www.artesam.com - e-mail: [email protected] - página no facebook: www.facebook.com/artesambr