Esta obra surgiu em meados de 2005, quando o autor foi
designado para compor a Comissão Específica de Estudos, visando
elaborar proposta de instituição de Regimento Interno aos Integrantes
da Carreira de Segurança Municipal no Município de Curitiba, na
qualidade de coordenador.
Com a conclusão dos estudos, e posterior entrega ao chefe da
pasta municipal, o mesmo encaminhou a um profissional do direito,
para emitir parecer sobre o projeto de Regimento Interno, em decisão
monocrática, com poucas palavras, desprovida de fundamentação
jurídica, sem entrar no mérito, em completo desrespeito a Comissão
de Estudos, o trabalho foi imediatamente refutado, sendo
considerado muito extenso e inaplicável para a citada instituição.
Em verdade, o projeto de Regimento Interno, não deixava de
ser uma idéia embrionária de um futuro Estatuto, próprio para a
carreira de Segurança Pública Municipal. Elaborado e disciplinado
didaticamente em cinco vertentes principais, sendo elas: 1 - da
estrutura organizacional, 2 - da estrutura hierárquica, 3 - dos direitos
e vantagens, 4 - do regime disciplinar, e 5 - da identificação funcional.
Teve no seu cerne como fundamento principal, o objetivo de
regulamentar e disciplinar, diversas condutas e formas de agir do
profissional da segurança pública, pois, se a este é dado o direito e o
dever de fiscalizar e fazer cumprir a lei, nada mais justo e necessário
que este profissional, tenha a sua função devidamente delineada e
aclarada em um ordenamento jurídico próprio.
Por fim, concluo estas notas iniciais lembrando que o presente
trabalho não é uma obra conclusiva, mas sim, e tão somente um
modesto esboço de um projeto, quiçá um marco inicial.
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