Entre Convênios e Conflitos

A Estratégia Cearense na Guerra Fiscal do ICMS

Por Isadora Carneiro Tapeti França

Código do livro: 859924

Categorias

Tribunais, Constitucional, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

A obra “Entre Convênios e Conflitos: A Estratégia Cearense na Guerra Fiscal do ICMS” de Isadora Carneiro Tapeti França mergulha com notável acuidade no embate federativo provocado pelos incentivos fiscais do ICMS. Desde as páginas iniciais, a autora demonstra que a guerra fiscal não se entende por cifras isoladas, mas pela intricada teia normativa que conecta Constituição, Lei Complementar 24/1975 e o princípio da não-cumulatividade, revelando domínio técnico e sensibilidade regional que fazem deste livro leitura obrigatória para tributaristas, gestores públicos e estudiosos do desenvolvimento econômico.

Características

ISBN 9786583104847
Número de páginas 104
Edição 1 (2025)
Formato 16x23 (160x230)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Ahuesado 80g
Idioma Português

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