As controvérsias judiciais do abandono afetivo paterno

Levando em consideração os efeitos ocasionados pelo abandono afetivo na vida das pessoas e a polêmica que gira em torno desse tema, pesquisou-se sobre as controvérsias na responsabilização civil em casos de abandono afetivo paterno, demonstrando em especial as controvérsias jurisprudenciais e doutrinárias, sendo essencial uma análise da afetividade, com uma breve explanação de sua evolução histórica, se fazendo fundamental conceituar o abandono afetivo paterno e explanar alguns efeitos decorrentes desse abandono, chegando-se a uma breve análise do instituto da responsabilidade civil, seu conceito, modalidades, tipos e como se aplica nas relações parentais, expondo-se as funções sociais a serem exercidas pela indenização civil em caso de abandono afetivo. Realizou-se, então, uma pesquisa de caráter descritivo analítico, com a aplicação do procedimento de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, visando aprofundar o conhecimento relativo à questão do abandono afetivo paterno e sua responsabilização civil. Verificou-se que a forma de superação dessas controvérsias é a elevação do dever de cuidado a uma obrigação legal, que deverá ser compreendida como um dever que incumbe a ambos os pais, e direito do descendente, consequentemente sendo devida indenização se descumprido o dever jurídico de cuidado.