Amicus Curiae no ordenamento jurídico brasileiro:

poderes, faculdades e limites legais

Por Wanessa Fernandes Martins

Código do livro: 1031356

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Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

A obra tem como tema o estudo do terceiro, amicus curiae, no ordenamento jurídico brasileiro, buscando a verificação do real auxílio que esse promove para o aprimoramento jurisdicional, tendo como base o artigo 138 do Código de Processo Civil do ano de 2015. Analisa como a intervenção viabiliza a participação democrática em processos judiciais e proporciona o aprimoramento jurisdicional, promovendo significativa segurança jurídica. Os resultados do estudo expressam que são várias as situações de ações as quais impõem ao Juízo a necessidade de obter informações técnicas ou mesmo experiências práticas no assunto, que não podem ser transmitidas por peritos e ou outros auxiliares da justiça, situações em que se exige a participação de um interveniente que não faça parte da demanda, cujo intuito é o de contribuir para um julgamento justo.

Características

ISBN 9786553001503
Número de páginas 43
Edição 1 (2026)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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