ACORDOS DE PESCA COMO INSTITUIÇÃO SOCIAL DE GOVERNANÇA DE TERRITÓRIOS PESQUEIROS

Os acordos de pesca surgem da mobilização das comunidades pesqueiras que criam regras em comum acordo para conservar os recursos pesqueiros em seus territórios a fim de garantir renda e segurança alimentar, além de fortalecer os laços sociais entre os indivíduos. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo analisar o processo de criação dos acordos de pesca, sobretudo as suas implicações como mecanismos de governança territorial em prol do desenvolvimento local no município de Limoeiro do Ajuru, expondo a pesca em suas vertentes simbólicas e culturais. Esse trabalho trata-se de um estudo de caso no acordo de pesca de Prainha, localizado no município de Limoeiro do Ajuru-PA. Primeiramente, foi elaborado um extenso levantamento bibliográfico. A pesquisa de campo foi do tipo exploratória. Para a coleta dos dados, foram utilizadas as técnicas de entrevistas e observação participante. As entrevistas foram com os indivíduos atuantes no acordo de pesca e com os integrantes da comunidade onde vigora o acordo, e foram utilizados o método de informantes-chave. Pretendeu-se com a entrevista, saber: como veem os acordos de pesca; se a criação dos acordos trouxe benefícios; se têm contribuído com os estoques pesqueiros; quais os pontos positivos e os negativos; em que podem melhorar. Observou-se que os acordos de pesca atuam como uma instituição social de governança dos territórios pesqueiros, uma vez que as comunidades pesqueiras se mobilizam e criam regras em comum acordo para salvaguardar os recursos pesqueiros em seus territórios. No fim deste estudo, percebeu-se como os acordos de pesca influenciam de forma positiva, atuando como instrumentos mediadores de conflitos nos territórios pesqueiros, como emponderadores das comunidades de pescadores, ao darem voz e poder de atuação aos sujeitos locais, que podem criar regras que irão gerir os recursos pesqueiros. E, principalmente, ao garantir o manejo sustentável dos recursos pesqueiros, garantindo sempre a disponibilidade dos estoques e mantendo a segurança alimentar dos ribeirinhos. Além disso, os acordos devem ser expandidos para além dos aspectos da pesca. Devem abranger outros aspectos a exemplo da gestão dos resíduos sólidos nos rios, a questão da pesca nos igarapés, a caça ilegal e entre outros, pois são ações de relevante importância porque todos esses tópicos citados estão entrelaçados à prática pesqueira. Isso porque a atividade pesqueira não é algo isolado das outras atividades no espaço ribeirinho. Todavia, faz-se necessário que município, estado e governo federal se façam presentes junto aos acordos de pesca para ajudá-los em seu processo de consolidação.