A POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO

Name: A POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO
Author: Rafael Augusto Pires Mangini
ISBN: 9786500260496

O PAPEL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ÓPTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Por Rafael Augusto Pires Mangini

Código do livro: 380242

Categorias

Processo Civil, Constitucional, Não Ficção, Direito

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Sinopse

o presente trabalho busca analisar a evolução da Jurisdição Constitucional no Brasil, notadamente a mitigação do dogma da nulidade da lei inconstitucional, a “objetivação” do controle difuso de constitucionalidade e a adoção da modulação de efeitos no controle difuso

Características

ISBN	978-65-002-6049-6
Número de páginas	126
Edição	1 (2021)
Formato	Pocket (105x148)
Acabamento	Brochura s/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Ahuesado 80g
Idioma	Português

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