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A POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO

O PAPEL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ÓPTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Por Rafael Augusto Pires Mangini

Código do livro: 380242

Categorias

Processo Civil, Constitucional, Não Ficção, Direito

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Esta página foi vista 488 vezes desde 02/07/2021
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Sinopse

o presente trabalho busca analisar a evolução da Jurisdição Constitucional no Brasil, notadamente a mitigação do dogma da nulidade da lei inconstitucional, a “objetivação” do controle difuso de constitucionalidade e a adoção da modulação de efeitos no controle difuso

Características

ISBN 978-65-002-6049-6
Número de páginas 126
Edição 1 (2021)
Formato Pocket (105x148)
Acabamento Brochura s/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Ahuesado 80g
Idioma Português

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HIPÓTESES DE REVISÃO DA SENTENÇA INCONSTITUCIONAL E A APLICABILIDADE DA SÚMULA 343 DO STF Rafael Augusto Pires Mangini
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