O Tomo II do Tratado Compacto do Código Civil Brasileiro percorre o Direito das Obrigações, do art. 233 ao art. 420 da Lei n. 10.406/2002, na mesma ordem do Código. A obra apresenta o que o legislador escreveu, o que a doutrina sistematizou e o que o Superior Tribunal de Justiça tem decidido.
O livro cobre as modalidades das obrigações, incluindo as solidárias; a transmissão, pela cessão de crédito e pela assunção de dívida; o adimplemento e a extinção, com pagamento, consignação, sub-rogação, novação e compensação; e o inadimplemento, com mora, perdas e danos, juros, cláusula penal e arras. O capítulo dos juros incorpora a Lei n. 14.905/2024 e o Tema 1.368 do STJ.
Cada tema traz o dispositivo, seu alcance, os pontos em que a prática tropeça e a jurisprudência pertinente, com a fonte indicada em nota de rodapé para conferência. Dois quadros-síntese resumem a extinção da obrigação sem adimplemento direto e as consequências do inadimplemento.
Para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria, servidores, estudantes e candidatos a concursos e ao Exame de Ordem. Segundo tomo de uma obra em seis volumes; o Tomo I cobre a Parte Geral.
| ISBN | 9786502528181 |
| Número de páginas | 143 |
| Edição | 1 (2026) |
| Idioma | Português |
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