A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos em perguntas e respostas

A temática das contratações públicas, sobretudo no que diz respeito às licitações, é daqueles pontos do conhecimento jurídico visto como truncado, de difícil estudo e compreensão.

Não bastasse isso, após quase três décadas de vigência, a Lei nº 8.666/1993, com a qual os estudiosos e aplicadores já guardavam certa familiaridade, ainda que tenha sido objeto de diversas alterações ao longo de sua existência, foi integralmente substituída.

Nesse contexto, a edição da Lei nº 14.133, publicada em 1º de abril de 2021, com vigência imediata de parte de seu texto, transformou radicalmente a sistemática de contratações públicas a partir de procedimentos licitatórios.

Para além da extinção de duas das modalidades de licitação existentes na Lei nº 8.666/93, notadamente, a tomada de preços e o convite, a Nova Lei de Licitações inseriu uma diversidade de princípios a serem observados nos certames, remodelou a ordem das fases do procedimento licitatório, bem como inovou ao criar como nova modalidade o Diálogo Competitivo.

Na seara dos contratos administrativos, as alterações não foram menos radicais, destacando-se a nova sistemática trazida para a repartição de riscos contratuais, bem como a possibilidade de manutenção do contrato viciado por determinado período de tempo, quando for medida mais adequada ao interesse público.

Em tal cenário, surge a presente obra, que longe de querer esgotar ou verticalizar as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, busca dar um panorama introdutório a fim de fornecer, de forma sistematizada em perguntas e respostas, a base a partir do qual poderá prosseguir o estudo sobre a nova sistemática das licitações.

Assim, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é abordada desde o seu início, de forma didática e com exposição de seus conceitos e noções básicas, permitindo a compreensão introdutória que autoriza um posterior estudo de maior profundidade, sem descuidar de nuances da atuação prática.

Ainda, são trazidos exemplos de determinados institutos de forma a facilitar a visualização e compreensão, sendo apontadas, também, comparações e diferenciações entre instrumentos cuja semelhança dificulta a compreensão distintivas, como, por exemplo, o Procedimento de Manifestação de Interesse e o diálogo competitivo.

Por fim, após a apresentação da nova disciplina legal dos contratos administrativos, nos termos em que exposta na Lei nº 14.133/2021, a obra segue ao apresentar outros diplomas legais afetos às licitações, como a Lei de Concessões e Permissões, a Lei das Parcerias Público-Privadas e o Marco Legal das Start Ups, que prevê modalidade própria de licitação.

Diante disso, têm-se uma obra de leitura rápida e extremamente didática, sendo de grande proveito àquele que busca se situar no cenário da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, seja na preparação para provas de concurso público, seja na consulta objetiva a respeito de institutos legais.