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A Notificação Válida nos Lançamentos Tributários

O papel da notificação na segurança jurídica tributária

Por Justinus Irrisorius

Código do livro: 946366

Categorias

Direito Empresarial, Direito Educacional E Legislação, Direito Civil, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Arbitragem, Negociação, Mediação, Direito, Ciências Humanas E Sociais, Ciência Política, Autoajuda, Administração

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Versão
ebook
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* Não inclui IVA.
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Sinopse

A NOTIFICAÇÃO VÁLIDA

Justinus Irrisorius

O manual de resistência que o Fisco não quer que você leia.

Você já recebeu um carnê de IPTU para endereço onde não mora mais? Uma cobrança de ISS de município onde nunca trabalhou? Uma "notificação" por edital em jornal que ninguém lê?

Você está sendo cobrado ilegalmente. E não sabe.

Neste livro satírico, acessível e tecnicamente rigoroso, o advogado Justinus Irrisorius desmonta as "armadilhas do leão" com a única arma que funciona de verdade: o conhecimento.

Descubra:

Por que o prazo de decadência não começa quando você recebe a carta;

Como uma notificação por edital pode ser automaticamente nula;

O que fazer quando o sistema do Fisco "sai do ar" e você perde o prazo;

Por que herdeiros não devem pagar dívidas de décadas atrás.

Com casos práticos, jurisprudência atualizada até 2025 e modelos de defesa, "A Notificação Válida" é para todo mundo que está cansado de pagar o que não deve — ou de não saber por que deve.

Direito Tributário sem advogadês. Defesa sem medo.

Características

Número de páginas 119
Edição 1 (2026)
Idioma Português

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